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O sistema tributário brasileiro pode parecer um labirinto, cheio de regras e exceções. Este guia foi criado para trazer clareza e oferecer ferramentas práticas, permitindo que qualquer cidadão ou empresário navegue pelos novos desafios com mais segurança.
O Brasil é conhecido por ter um dos mais complexos do mundo. São diversos tributos federais, estaduais e municipais, cada um com obrigações acessórias específicas.
Cerca de 33% do PIB brasileiro é destinado ao pagamento de impostos, tornando imprescindível compreender onde e como esse valor é arrecadado.
Antes de entender a reforma, vale revisar as categorias existentes:
Cada tributo incide sobre diferentes bases de cálculo e possui alíquotas específicas, exigindo atenção redobrada na apuração.
A mais recente reforma busca objetivo aumentar a transparência e reduzir custos de conformidade. Isso se dará pela unificação de múltiplos impostos e eliminação da cumulatividade.
As principais mudanças incluem a criação do IVA Dual, com duas contribuições: CBS (federal) e IBS (estadual/municipal). Trata-se de uma simplificação que começa em 2025 e se estende até 2033.
A partir de janeiro de 2025, entra em vigor a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota unificada de 12% sobre receita bruta e direito a créditos tributários sobre insumos.
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) inicia fase piloto em julho de 2025 e substituirá gradualmente ICMS e ISS até 2033. A alíquota total combinada (CBS + IBS) estará em torno de 26,5% a 28%.
Também surge um Imposto Seletivo para desestimular produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Para o exercício de 2025, a tabela progressiva do IRPF será a seguinte:
Além disso, a dedução mensal por dependente é de R$ 189,59 e o limite simplificado mensal chega a R$ 607,20. Rendimentos previdenciários acima de R$ 1.903,98 para maiores de 65 anos são isentos.
A fragmentação em múltiplos tributos criava guerra fiscal entre estados, com benefícios e regimes especiais que distorciam a competitividade.
A cumulatividade significava que impostos eram cobrados sobre outros impostos, aumentando custos e reduzindo transparência na carga tributária real de cada produto.
Os contribuintes utilizarão sistemas eletrônicos integrados para declarar CBS e IBS, com geração de guias unificadas.
As empresas poderão aproveitar créditos tributários ao longo de toda a cadeia produtiva, evitando a cascata de impostos sobre o mesmo valor.
Com a unificação, será possível consultar a carga tributária efetiva de um produto, aumentando a visibilidade sobre o preço final.
O fim da guerra fiscal iguala as oportunidades entre estados e tende a reduzir distorções regionais. No entanto, a alíquota elevada pode neutralizar eventuais quedas de preço.
Pequenos negócios do Simples Nacional precisarão se adaptar ao novo cálculo, mas contarão com fases de transição e extinção definitiva dos tributos antigos.
Este guia oferece um panorama completo e prático sobre como lidar com a mais relevante reforma tributária das últimas décadas. Com informação, preparo e apoio especializado, é possível transformar incertezas em oportunidades de crescimento e transparência.
Referências
